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Decretos

  • Publicado em 30/11/-0001
  • Atualizado em 15/04/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 10/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 044 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Descrição QUE DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO VENCIMENTO DA PARCELA UNICA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 043 DE 05 DE JUNHO DE 2013
Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 042 DE 04 DE JUNHO DE 2013
Descrição CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 041 DE 27 DE MAIO DE 2013
Descrição IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTROS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 040 DE 27 DE MAIO DE 2013
Descrição DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO O DIA QUE MENCIONA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 039 DE 27 DE MAIO DE 2013
Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTROS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 038 DE 10 DE MAIO DE 2013
Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 037 DE 07 DE MAIO DE 2013
Descrição QUE ALTERA O REGIMENTO DA 5
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/05/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 036 DE 06 DE MAIO DE 2013
Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL 035 DE 30 DE ABRIL DE 2013
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1

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