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Decretos

  • Publicado em 30/11/-0001
  • Atualizado em 15/04/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 25/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 008 DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº 006 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº. 005 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº. 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição Abre Cr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 087 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição Regulamenta a TARIFA SOCIAL para o servi
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Documentos: 1

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