Decretos

Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 15/04/2026

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Nº: Data: 05/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Descrição Abre Cr	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 045 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Descrição DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 044 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Descrição Sumula: Abre Cr	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 043 DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº. 043 DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 042 DE 10 DE AGOSTO DE 2016. Descrição Sumula: Abre Cr	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 041 DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Descrição Sumula: Abre Cr	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2016. Descrição Sumula: Abre Cr	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 01 DE AGOSTO DE 2016. Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL N.º 038 DE 29 DE JULHO DE 2016. Descrição Sumula: Abre Cr	Visualizar Documentos: 1

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