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Publicado em: 27/02/2018 ás 10:21:00 Autor: Assessoria/Eronildo Lucas

A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, por meio do Departamento de Fiscalização Fazendária, informa aos comerciantes e empresários que o prazo para a renovação do Alvará de Funcionamento vai até o dia 28 de fevereiro.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Idamildo Dunga Lira (Ceará), o documento deve ser renovado anualmente e afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir. “Esse documento garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio o mesmo também serve para a realização de eventos”, disse Ceará.

A renovação do Alvará pode ser requerida no Departamento de Fiscalização Fazendária localizado no prédio da Secretaria de Planejamento, nas proximidades da praça da Igreja Matriz, bairro Centro, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13n00 às 17h00. Após essa data do dia 28 de março, a fiscalização municipal estará vistoriando os estabelecimentos e, em caso de irregularidade aplicará penalidades pecuniárias pelo descumprimento da legislação municipal. “Quem não estiver com a licença em dia poderá sofrer multa e ter o estabelecimento fechado caso não negocie o débito”, alerta.

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