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Publicado em: 06/09/2017 ás 10:55:00 Autor: Assessoria/Prefeitura

Interessados em participar do Processo Seletivo Suplementar do Conselho Tutelar de nova Olímpia para seleção de um conselheiro titular e cinco suplentes podem se inscrever na sede da secretaria de Assistência Social no horário comercial. As inscrições foram abertas na última terça-feira, dia 05 e vão até o próximo dia 14. O salário mensal é de R$ 1.438,68.

Para se inscrever, o candidato deve residir no município há mais de dois anos, ter idade superior a 21 anos, ter idoneidade moral comprovada por meio de certidões negativas criminal na Justiça Comum Estadual e Federal da Comarca ou Região, estar com o Título Eleitoral regularizado, além de não ter sido penalizado com destituição de função pública nos cinco anos antecedentes a eleição, ter aptidão física e mental e ensino médio completo, e comprovar ter desenvolvido atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em período mínimo, contínuo ou alternado, de dois anos.

O Edital e a Resolução contendo todas as informações acerca do certame encontram-se publicados no site oficial da Prefeitura de Nova Olímpia http://www.novaolimpia.mt.gov.br//fotos_downloads/4961.pdf

 

CONSELHO TUTELAR - É um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, formado por cinco conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA-8.069/90). Ele defende e promove os direitos, fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar a vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

 

ATRIBIBUIÇÃO - O Conselheiro Tutelar tem a prerrogativa de zelar pelo direito violado da criança e do adolescente no município, podendo notificar e orientar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos, encaminhar a família para atendimento social, entre outras providências.

No dia a dia, o conselheiro é obrigado a dar expediente na sede dos conselhos, se disponibilizar a realizar plantões em fins de semana e feriados. O atendimento do Conselho Tutelar é de sete dias por semana, 24 horas por dia.

 

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA – O cronograma da eleição é a seguinte:

Publicação do Edital (04/09/2017);

Período de Inscrição (05 á 14/09/2017);

Divulgação dos inscritos (18/09/2017);

Impugnação de inscrições (19/092017);

Divulgação dos Candidatos Habilitados à prova de aferição de conhecimento/ECA (20/09/2017);

Prova de Conhecimentos (29/09/2017);

Divulgação do Gabarito (02/10/2017);

Prazo para Recursos sobre o Gabarito divulgado (03/10/2017);

Divulgação resultado da Prova de Conhecimentos (04/10/2017);

Recurso sobre o resultado da Prova (06/10/2017);

Divulgação dos Aprovados para a Avaliação Psicológica (09/10/2017);

Avaliação Psicológica (16/10/2017);

Divulgação dos aptos para o processo de eleição (17/10/2017);

Divulgação da candidatura (18/10 á 27/10/2017);

Eleição (29/10/2017);

Divulgação do resultado da Eleição (29/10/2017);

Último dia para Recursos sobre o resultado da Eleição (06 e 07/10);

Resultado oficial da Eleição (30/10/2017);

Diplomação e posse do primeiro suplente (31/10/2017).

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