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Publicado em: 26/09/2017 ás 10:11:00

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia, através de sua presidente Fátima Dal Posso divulgou no último dia 21, o Edital 002/2017 com a relação das inscrições deferidas e indeferidas para a eleição suplementar do Conselho Tutelar, conforme Edital n.º 001/COMDICA/2017.

Ao todo, serão 18 candidatos disputando uma vaga de membro titular e cinco vagas de suplentes no Conselho, na eleição complementar do mandato. Os membros do Conselho Tutelar são remunerados pelo Poder Público Municipal. O salário mensal é de R$ 1.438,68.

Segundo a presidente do Conselho, as inscrições deferidas cumpriram as determinações constantes no Edital nº 001/2017/COMDICA, em razão desse cumprimento legal estão aptos para a segunda etapa do certame.

CANDIDATOS: Allen Weslley Aranda, Andreia Fleck Machado, Bárbara Maria Ferreira Santos, Cinthia Ferreira da Silva, Crislene Queiroz de Oliveira, Danieley Rossi da Silva, Derlani Muniz de Souza, Elenice Maria Locatelli, Eliandra Cristina Alcantara Duarte, Ericka Regina da Rocha Oliveira, Girlene Neria Sena de Oliveira, Iasnaia da Silva, Josiane Maria Alves da Silva, Juliana Gonçalves de Oliveira, Lecilda Lopes, Leticia Aparecida de Souza Rodrigues Leite, Lisa Danielle de Sousa Carvalho e Sabrina Estevão Batista.

CONSELHO TUTELAR - É um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, formado por cinco conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA-8.069/90). Ele defende e promove os direitos, fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar a vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

ATRIBIBUIÇÃO - O Conselheiro Tutelar tem a prerrogativa de zelar pelo direito violado da criança e do adolescente no município, podendo notificar e orientar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos, encaminhar a família para atendimento social, entre outras providências.

No dia a dia, o conselheiro é obrigado a dar expediente na sede dos conselhos, se disponibilizar a realizar plantões em fins de semana e feriados. O atendimento do Conselho Tutelar é de sete dias por semana, 24 horas por dia.

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA – O cronograma da eleição é a seguinte:

Publicação do Edital (04/09/2017);

Período de Inscrição (05 á 14/09/2017);

Divulgação dos inscritos (18/09/2017);

Impugnação de inscrições (19/092017);

Divulgação dos Candidatos Habilitados à prova de aferição de conhecimento/ECA (20/09/2017);

Prova de Conhecimentos (29/09/2017);

Divulgação do Gabarito (02/10/2017);

Prazo para Recursos sobre o Gabarito divulgado (03/10/2017);

Divulgação resultado da Prova de Conhecimentos (04/10/2017);

Recurso sobre o resultado da Prova (06/10/2017);

Divulgação dos Aprovados para a Avaliação Psicológica (09/10/2017);

Avaliação Psicológica (16/10/2017);

Divulgação dos aptos para o processo de eleição (17/10/2017);

Divulgação da candidatura (18/10 á 27/10/2017);

Eleição (29/10/2017);

Divulgação do resultado da Eleição (29/10/2017);

Último dia para Recursos sobre o resultado da Eleição (06 e 07/10);

Resultado oficial da Eleição (30/10/2017);

Diplomação e posse do primeiro suplente (31/10/2017).

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